ATA DA
QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 26.05.1988.
Aos vinte e
seis dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em
sua Quadragésima Sétima Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária
da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou
que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Sexta Sessão
Ordinária que, juntamente com as Atas da Quadragésima Quarta e da Quadragésima
Quinta Sessão Ordinária e da Vigésima Primeira Sessão Solene, deixou de ser
votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo
Ver. Aranha Filho, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 56/88 (proc.
N.º 879/88), que acrescenta dispositivos à Lei nº5732, de 31 de dezembro de mil
novecentos e oitenta e cinco (insalubridade ou periculosidade); pela Verª.
Gládis Mandelli, 02 Pedidos de Providências, solicitando fechamento ao trânsito
de veículos, aos domingos, da Rua José Bonifácio, no sentido Oswaldo Aranha –
João Pessoa, aumento de freqüência dos ônibus da Empresa NORTRAN, da Linha
Ipiranga-Centro; pelo Ver. Flávio Coulon, 01 Pedido de Informações, acerca dos
cargos em comissão e funções de técnicos científicos do DMAE que foram criados
a partir de primeiro de janeiro de mil novecentos e oitenta e seis; pelo Ver. Ignácio
Neis, 01 Pedido de Providências, solicitando desobstrução de boca-de-lobo
localizada em frente da Igreja São Vicente de Mártir, esquina da Rua Olarico
Ribeiro com a Rua Vitor Silva; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de
Providências, solicitando instalação de uma sinaleira na esquina das Ruas
Ferreira Viana com Barão do Amazonas; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Projeto de
Lei do Legislativo nº81/88 (proc. Nº1031/88), que determina a todo circo ou
empreendimento, que utilize animais selvagens, a possuir equipamento de
manuseio e captura; pela Verª. Teresinha Irigaray, 01 Indicação, sugerindo ao
Sr. Governador do Estado a troca de local de um telefone público, da Rua D para
o fim da Rua A 2, Vila Beco do Adelar, Estrada Juca Batista n.º 3151. Em
COMUNICAÇÕES, o Ver. Valdir Fraga discorreu sobre o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, dizendo que o mesmo já se encontra na Autoria da
Casa. Congratulou-se com o Pref. Alceu Collares, pelo envio deste Projeto,
classificando-o como uma amostra da sensibilidade do Executivo Municipal frente
aos problemas da categoria dos professores e de todo o setor educacional de
Porto Alegre. O Ver. Raul Casa falou sobre a Lei Municipal conhecida como “Lei
Dib”, relativa ao problema do silêncio que deve vigorar em determinadas partes
da Cidade e também aos ruídos ocasionados por alguns serviços particulares,
salientando que essa Lei não está sendo respeitada, o que vêm acarretando um
excesso de ruídos em Porto Alegre. O Ver. Rafael Santos teceu comentários sobre
o precário estado de conservação dos corredores de ônibus do Município,
especialmente junto às estações de embarque e desembarque, atentando para o
perigo que isso pode acarretar para os usuários e solicitando providências do
Executivo Municipal com vistas a uma melhoria dessa situação. O Ver. Flávio
Coulon declarou ter encaminhado Pedido de Providências a SMOV, solicitando
estudo jurídico e técnico acerca de possibilidade de remuneração da Av. Guaíba.
Salientou que anumeração dessa Avenida encontra-se completamente desorganizada,
comentando os transtornos que isso ocasiona aos moradores do local. O Ver.
Hermes Dutra discorreu sobre a política do Governo Estadual para a fiscalização
e cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, comparando a anistia
nessa área concedida aos débitos da CENTRALSUL com a forma como o assunto é
tratado ao se relacionar às pequenas empresas. E o Ver. Nilton Comin falou
sobre os problemas de saúde resultantes do consumo, pela população, de
alimentos conservados em latas amassadas ou com a adição de um número excessivo
de materiais químicos prejudiciais ao organismo. Disse que os produtos
enlatados oferecidos à comunidade não vêm recebendo a devida análise e
fiscalização. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon comentou a antecipação
do feriado de “Corpus Christi” para a próxima segunda-feira e a prorrogação da
validade das carteiras de passagem de ônibus gratuita aos maiores de sessenta
anos, analisando o posicionamento do Pref. Alceu Collares a respeito dessas
questões. Questionou sobre o patrocínio dos técnicos municipais que se
dirigiram a São Paulo para participarem de um curso sobre “Zoonoses” realizado
naquela Capital. O Ver. Raul Casa leu e comentou nota do diretório
metropolitano do PFL, em que é expresso o apoio dos Vereadores desse Partido à
realização de eleições municipais ainda neste ano e o posicionamento do mesmo
quanto à política a ser adotada frente a essas eleições. E o Ver. Valdir Fraga
reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, sobre a posição
do Pref. Alceu Collares com relação ao feriado de “Corpus Christi” e a
prorrogação da validade das carteiras da SMT usadas por maiores de sessenta
anos, esclarecendo os motivos que levaram o Prefeito Municipal a optar adoção
dessas duas medidas. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente deferiu
Requerimento do Ver. Paulo Santana, solicitando que o Projeto de Lei do
Legislativo n.º 85/87 seja incluído na ORDEM DO DIA de Primeiro de junho do
corrente ano. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os
trabalhos à quinze goras e quarenta e sete minutos, convidando os Senhores
Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para
entrega do título de Cidadã Emérita a Srª Mercedez Rodrigues. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa e Rafael
Santos e secretariados pelos Vereadores Rafael Santos e Lauro Hagemann. Do que
eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O primeiro orador inscrito é o Ver. Nereu D’Avila, que transfere seu
tempo ao Ver. Valdir Fraga.
O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, já chegou a esta Casa o Plano de Carreira dos Professores, que se
encontra na Auditoria da Casa em estudos; deve chegar uma Mensagem Retificativa
hoje, trazida pela Secretária de Educação do Município, acredito eu, procurando
primeiro as Comissões, principalmente a Comissão de Educação e, de imediato,
com as Lideranças. Nós temos reparado que as professoras têm tentado ou têm
encontrado os Srs. Vereadores não só nos corredores como nas suas salas, e eles
as têm atendido com uma atenção que elas merecem - como os professores merecem,
porque são eles e elas - e nós temos a certeza de que esta Casa, talvez com
algumas discussões e com razão, venha a aprovar este Plano de Carreira. Estou
antecipando esta discussão, tendo em vista que os professores, esta Associação
tem conversado com todos nós. Então, não será o Ver. Valdir Fraga ou outro
Vereador, entre nós, 33, que tentará querer partir como o grande nome defensor
destes professores que há muito tempo vêm merecendo esta atenção do Município.
Tenho um compromisso com o Prefeito Alceu Collares de pedir urgência deste
Plano de Carreira, mas não vou ficar nem um pouco sentido se outro companheiro
o encaminhar este pedido de urgência. Vai chegar a hora deste pedido. Mas o que
eu quero colocar mesmo, Ver. Flávio Coulon, já que V. Exa. se prepara para que
nós possamos abrir um debate referente a este Projeto, é a sensibilidade da
Secretária de Educação e do Prefeito Alceu Collares de sentir que realmente
estava na hora de nós alterarmos o piso salarial dos professores municipais.
Eles passarão de 11 para 27. Ainda não é o bom, mas é razoável, é mais que
100%. Mas por que estou nesta tribuna? Feitas estas colocações, é para destacar
o gesto humano, sim, sensível também, sim, mas o mais importante é o de
valorizar os professores, assim como também pensa o Governador Pedro Simon. Por
quê? Porque nós construímos mais de 15 escolas ou estamos para concluir até o
final do ano mais 15 escolas, na sua maioria, CIEMs, que se gasta aí mais de 9
milhões em cada Ciem, pelo menos vinha-se gastando; agora, talvez, esteja
custando muito mais. Se gasta aí também o material como classes, cadeiras, a
infra-estrutura da escola, uma bela escola. Também estamos gastando na merenda,
o que é necessário para dar aquelas condições as quais nós estamos divulgando e
até sendo um dos cavalos de batalha do Prefeito Alceu Collares, que é a
Educação. Então, chegou em boa hora, em bom momento este Plano de Carreira, que
já chegou a esta Casa e que deverá vir a Plenário, acredito que na próxima
semana. Por isso estou louvando a minha própria administração – claro que
estou, é necessário – para colocar já a intenção de antecipar esta discussão
que este Plano de Carreira é exatamente para acompanhar a evolução, não só das
construções dos nossos CIEMs, como também o nível de ensino na Cidade, com todo
respeito aos companheiros, principalmente Secretários, aqui presentes, que
passaram pela Secretaria de Educação do Município e sabem que é um bom momento.
Talvez até eles tivessem pensando nesse Plano de Carreira e não tiveram a
oportunidade de o encaminhar. Então, nós estamos dando condições aos
professores, pelo menos para se entusiasmarem mais um pouco, tendo me vista que
realmente o salário era muito pequeno.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Valdir Fraga, vou-lhe repetir o que eu disse,
ontem, para as professoras municipais. Há uma conjugação de fatores favoráveis
como nunca, na história do Município de Porto Alegre e que, ocorreu em termos
de educação, qual seja, a filosofia do Governo do PDT de valorizar esse lado de
educação – e nisso ele tem sido coerente ao longo de toda sua vida, começado
com Leonel Brizola, quando foi Governador – com a presença, na Secretaria, de
uma Professora engajada no movimento do Magistério e que tem um relacionamento
muito bom com o Prefeito. Então, o momento é altamente favorável no sentido
desse avanço que foi conseguido para os professores, que altamente louvável. A
posição da Bancada do PMDB, em princípio, é no sentido de aprovar sem qualquer
tipo de contestação esse Projeto, reconhecendo neleseus méritos. Agora, me
parece que a nossa luta maior, muito antes que até a própria urgência, é nós
sensibilizar os Vereadores no sentido de que não apresentem Emendas a esse
Projeto, uma vez que os próprios professores já se consideram altamente
atendidos ou, dentro das possibilidades, perfeitamente satisfeitos com a
redação, algumas Emendas até já vem dentro do próprio Projeto, segundo fiquei
sabendo pois não manuseei o Projeto, ainda, de modo que a nossa grande missão
aqui é evitar aquelas Emendas que nesse tipo de Projeto e com as galerias
cheias passar a rechear um Projeto. Este Projeto, os próprios professores estão
dizendo que está enxugado e atende aos seus interesse. É preciso lutar para que
isso aí seja colocado em discussão e colocado em votação com a maior brevidade.
O SR. VALDIR FRAGA: Atendo o desejo dos
professores que aqui vêm conversar com
cada um de nós. Não pediram nada, apenas a urgência para que eles possam
receber seus salários já no final de junho. Por isto estou encaminhando, louvo
a iniciativa dos professores que vêm conversar com toda educação, como é de
praxe da área educacional tanto do Município como do Estado, mas me adiantei
porque acho um Projeto válido. Não teria sentido termos um CIEM desta
envergadura com 700 alunos com café da manhã, lanche às 10 horas, almoço às 12
horas, à tarde outro lanche e após a janta e os professores com salário
miserável.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. estava presente, ontem, à reunião, o Ver.
Flávio Coulon não estava e está repetindo o que nós ouvimos da categoria,
através da sua Presidente. Não querem que se apresentem emendas ao Projeto,
agora, eis que era uma justa e antiga reivindicação da classe. V. Exa. sabe que
neste exato momento eles estão lúcidos em não querer emendas para que o Projeto
seja aprovado e tramite com a maior rapidez possível. As reivindicações posteriores
virão, e eles pedem a ajuda desta Casa para soluções posteriores. Neste
momento, parabenizo-me com V. Exa. e com o nobre Líder do PMDB, que estão
aceitando o que a categoria quer, ou seja, que não se apresentem emendas e que
transmite rapidamente, na íntegra, tal como está sendo apresentado. Por isto,
nos somados a V. Exas. E pedimos que as Lideranças peçam aos seus liderados
para não apresentarem emendas.
O SR. VALDIR FRAGA: Até porque este Projeto,
como colocaram os professores, foi bem enxugado entre a categoria e a
Secretaria Municipal de Educação. Por isto nos sentimos seguros em conversarmos
sobre o assunto em um debate, como estamos fazendo agora, de nível respeitável.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu confesso a V. Exa. que acho um precedente muito
perigoso, muito perigoso mesmo votarmos um Projeto com compromisso de não
apresentarmos Emendas, a toque de caixa e sem o estudo adequado. Embora a
categoria apoie o Projeto, eu acho que a Câmara não deve abrir mão de uma
análise de um Projeto importantíssimo, um Projeto tão importante quanto foi o
Quadro de Carreira ao Estatuto dos Funcionários que esta Casa debateu e V. Exa.
fazia parte da Comissão que ouvia as emendas e reivindicações dos funcionários.
Eu queria alertar a Casa, pois a justificativa de atender ao pedido dos
professores, não acho suficiente. Eu tenho impressão de que nós não podemos
abrir mão de estudarmos detalhadamente, não seria o caso de V. Exa., que,
certamente, por ter participado do Governo, estudou e colaborou na execução do
Projeto, mas não é o nosso caso. Só quero divergir neste aspecto, acho que a
Casa tem que aprová-lo com pressa, mas sem abrir mãos de Emendas e fazer uma
análise profunda do Projeto.
O SR. VALDIR FRAGA: V. Exa. não está divergindo
deste orador, divergiu, exatamente, do Ver. Flávio Coulon, foi ele que pediu. Eu
coloquei que foram enxugadas e debatidas todas as propostas, proposições, etc.
Mas, claro, que nós Vereadores teremos que seguir os trâmites normais e nós, Vereadores,
colocaremos as nossas posições. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra o Ver. Raul
Casa pelo tempo que lhe cede o Ver. Nei Lima.
O SR. RAUL
CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero agradecer
ao ilustre Ver. Nei Lima pela gentileza de ceder o seu tempo para este Vereador
dentro da fraternidade que deve dirigir o espírito entre colegas.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa aprovou já faz mais de um
decênio uma Lei Municipal que teve, a época, uma repercussão extraordinária na
comunidade. Esta Lei, até, levou o nome de um Vereador que, posteriormente,
veio exercer o cargo de Prefeito da Cidade, a chamada Lei Dib, sobre o problema
do silêncio, que deve vigorar em muitas partes da nossa Cidade e também com
relação a alguns serviços prestados por particulares à população. Entre – e eu
recordo bem – os efeitos favoráveis que esta Lei teve a época e que conseguiu
vigor por algum tempo estava aquele que proibia não apenas os vendedores –
ambulantes de anunciar seus produtos através de qualquer tipo de equipamento
como cornetas, apitos, etc., mas também um fato extremamente conhecido da
população que é o anúncio que fazem os vendedores de gás quando entram numa
determinada rua, buzinando de forma descontrolada para anunciar a venda de seus
produtos. Não raro esses vendedores de gás, começam a buzinar em horas
impróprias, criando uma série de dificuldades para quem tem certeza de que
existe uma Lei que o protege neste sentido.
O Sr. Nei Lima: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Queria fazer uma constatação para os Vereadores que estão presentes:
muito se falou aqui que a Bancada do PDT era ausente, e não vejo a Bancada do
PMDB, há horas, desde que cheguei nesta Casa, com exceção do Ver. Flávio
Coulon.
Com referência ao seu
discurso, Vereador, também acho que há um excesso de ruído na Cidade. Mas, com
referência ao gás, o Ver. Adão Eliseu, certa feita, não sei se apresentou um
projeto dessa natureza, mas quero dizer que nas periferias, nos bairros da
Cidade, muito têm ficado sem gás exatamente porque não ouvem mais a buzina dos
caminhões. E muitas famílias têm ficado sem gás, por que havia aquele costume
antigo em que os caminhões entravam nas ruas buzinando, mas isso, não tem mais
acontecido. Tem que haver uma outra forma de chamar a atenção das donas-de-casa
para que continuem a receber seu gás na porta. Atualmente, muitos bairros da
Cidade não recebem mais este tipo de serviço. E o problema da poluição é sério,
mas os caminhos de gás não são os que mais causam poluição na Cidade.
O SR. RAUL CASA: Agradeço o aparte de V. Exa., que somo ao meu
discurso. Apenas, Ver. Nei Lima, as empresas distribuem uma tabela com os dias
em que os veículos vão circular nas diferentes ruas. Além disso, Vereador, as
empresas levam, basta-se fazer um telefonema, e elas tem sempre, nas
imediações, caminhões em condições de fazer a entrega.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador, realmente, tenho o feliz hábito de levantar cedo, de acordar
às seis horas da manhã, e não me atrapalha o barulho, em termos de me acordar.
Mas reconheço que os outros têm o direito de dormir até mais tarde, sem contar
o aspecto da poluição.
O que
eu queria chamar a atenção talvez eu vá divergir um pouquinho do Ver. Nei Lima
e de V. Exa.
Eu me lembro que quando
eu morava na Rua Guilherme Schell, Vereador, ali os caminhões não buzinavam,
eles apertavam a campainhas das casas. Agora, na Rua São Francisco de Assis, onde
moro, realmente é um inferno, porque, como tem três distribuidoras de gás
entregando de 15 em 15 dias praticamente todos os dias, somos obrigados a ouvir
os buzinaços e os gritos nada afinados dos distribuidores.
O SR. RAUL CASA: Então, o que se observa é que a Lei do Silêncio
está sendo infringida. E esta Lei foi amplamente discutida nesta Casa,
inclusive foram tomadas providências, na época, a respeito dos vendedores de
sorvetes que, com suas cornetas, faziam aquelas chamadas que, realmente, causam
mal estar geral. Hoje, já se ouve novamente esse barulho dos sorveteiros,
inclusive, já se tornou corriqueiro. Nós temos em Porto Alegre, áreas
absolutamente críticas, como hospitais e, realmente, a Lei do Silencio não é
respeitada.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Vereador, sabe V. Exa. que eu me preocupo sobremaneira com esse
aspecto. Inclusive no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, já estamos
programando um Seminário a respeito do assunto, para que se tome consciência do
problema e tentemos encontrar solução. Há Vereadores aqui na Casa que
participaram de programas de rádio junto comigo e eles sentiram na carne o
problema da fiscalização. Não existe qualquer tipo de fiscalização. Existe a
Lei, mas como fiscalizar? Por exemplo: eu entendo que o maior problema de
ruído, hoje, existentes na Cidade são as surdinas. Como a SMT vai resolver este
problema das surdinas?
Agora mesmo, na Av.
Farrapos,, ao lado da Casa Dico, estão fazendo uma obra, transformando uma
garagem num futuro edifício de escritórios e estão lá as britadeiras a alucinar
o entorno, quase todo o centro está envolvido neste problema, das 8h às 8h da
noite. A única fiscalização que existe no território nacional é a do Leão.
O SR. RAUL CASA: Eu agradeço o aparte de V. Exa. e, para concluir,
eu queria deixar uma sugestão de que esta Casa, através da Comissão apropriada,
a Comissão que é presidida pelo Ver. Aranha Filho chamasse estas empresas, que
não são muitas, os seus responsáveis, para que, em conjunto, se procurasse
encontrar uma solução para minimizar este problema que, realmente, inferniza a
vida do porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Rafael Santos
pelo tempo que lhe cede o Ver. Mano José. V. Exa. tem 10 min.
O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje de
manhã, por dever de ofício, estive percorrendo diversas Avenidas de Porto
Alegre e verifiquei o péssimo estado de conservação das estações de embarque e
desembarque dos corredores de ônibus. Realmente se encontram num lastimável
estado de conservação. É tela arrebentada, postes tortos, sendo uma ameaça para
o pedestre, uma ameaça para os carros. A pavimentação junto aos corredores,
está também totalmente destruída. Houve, de parte da Administração Municipal,
um absoluto desleixo, com relação aos corredores de ônibus. Ora, se a
Administração entende que os corredores não produzem os seus efeitos que não
são bons, que os extinga, que termine com eles, ou então que mantenha, pelo
menos, o mínimo de conservação dos mesmos, porque ali se acumula a grande
maioria da população que se utiliza dos transportes coletivos. Há outras
avenidas, por exemplo, a Avenida Nilo Peçanha, cuja pista de rolamento também
se encontra em péssimas condições de conservação. Exatamente nas grandes
avenidas por onde flui a maior quantidade de tráfego e os corredores de ônibus,
especialmente as estações de passageiros dos corredores de ônibus, as estações
de embarque e desembarque, para onde aflui a grande quantidade da população, é
que se encontram em piores condições de cuidados. Não há o mínimo de cuidado e
de reposição nessas estações. Por isso, quero fazer um apelo, da tribuna, ao
Sr. Prefeito Municipal, ao Sr. Secretário de Transportes e ao Secretário da
SMOV, nosso prezado Dr. Schaan, que mande fazer uma vistoria nesses corredores
de ônibus, especialmente junto às estações de embarque e desembarque, para ver
o estado lastimável em que se encontram, e providencie numa recuperação, em
reorganizar e remodelar esses corredores, ou que dê uma pequena melhoria,
retirando aquelas telas que estão hoje já soltas e se transformando até num
perigo para a população. Ferros retorcidos junto aos corredores, junto às
estações de transbordo. Realmente, isto dá uma péssima impressão para o usuário
e, inclusive, para o turista que passa por Porto Alegre. É só ver o estado em
que se encontram os corredores de ônibus da Assis Brasil, o de Petrópolis, por
exemplo, o da Bento Gonçalves, todos eles, enfim. Não é um fato isolado, foi um
abandono total na conservação destes corredores de ônibus, especialmente das
estações de embarque e desembarque.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Eu queria me congratular com o pronunciamento de V. Exa. e dizer que,
realmente, há muito tempo, eu sempre me posiciono contra estes corredores. E V.
Exa. aborda um dos aspectos dos corredores que já causou tragédias em Porto
Alegre, que são aqueles postes de segurança, aqueles corrimões laterais,
aqueles canos. Há algum tempo atrás, num acidente com uma Kombi, um cidadão foi
atravessado por um daqueles ferros. Além do que são muito mal sinalizados, nos
seus términos, estes corredores, e vários acidentes ocorrem exatamente nestes
pontos de estrangulamento. Este é um assunto que temos que enfrentar: a péssima
conservação dos corredores e a maneira como são tratados os mesmos. Devemos
retornar a este assunto com mais assiduidade, porque é um problema da Cidade.
O SR. RAFAEL SANTOS: Eu acho que é um problema de tomar decisão: de
refazer, recuperar, ou eliminar, retirar o resto que existe, pois não existem
mais as proteções apenas pedaços delas. Isto não representa segurança para
ninguém, não serve como delimitador porque estão cheios de falhas e,
atualmente, só servem para provocar acidentes.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador, eu devo ter feito já uns dois ou três Pedidos de
Providências neste sentido, para que fossem tomadas providências, até à providência
maior, que seria a retirada destes pedaços de ferro de junto do concreto, o que
é um problema muito sério e que, tecnicamente, pode-se dizer que é até uma
condição insegura. Dentro desta condição insegura, existe a responsabilidade,
ou a culpabilidade por um acidente, pena que nenhum munícipe tenha entrado com
alguma causa na Justiça Cível pedindo indenização contra esses acidentes; se
alguém tivesse tomado essa atitude, de entrar na Justiça contra a Prefeitura,
acredito que eles olhariam com outros olhos para esse problema. Mas acho, e
quero chamar a atenção, aproveitando o discurso de V. Exa. e a presença da D.
Teresinha, que está tomando notas, acho que seria importante avisar alguém de
direito, o atual Secretário dos Transportes, para que ele tenha
responsabilidade sobre esses acidentes, já que temos, consagradamente, uma
condição insegura.
O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Vereador, encontramos, nos diversos
corredores dos ônibus, e nas várias estações de embarque e desembarque, três
tipos de proteção: umas, formadas por uma espécie de corrimão; outras, com
telas e, uma terceira, com placas de ferro, alumínio, ou coisa parecida.
Nenhum, e pode se visitar todas as estações, está inteiro, então até a
finalidade inicial, que seria evitar que se transitasse naquela área, e que a
pessoa saísse do corredor, a não ser pelos locais pré-determinados, já não
existe, porque todos eles têm buracos, por onde se pode passar. Então, a única
finalidade de toda aquela ferragem, parafernália, é produzir acidente, não tem
nenhuma outra finalidade. Das duas, uma: ou o Município, o Executivo Municipal
se dispõe a recupera, ou então deve tirar, mas o problema precisa sumir, não
deixar como está. Ou tira tudo, e deixa canteiros centrais, como é na Érico
Veríssimo, com canteiro central.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Apenas para aduzir um outro equipamento que a CEE coloca junto aos
seus postes, e que se constitui também numa grave ameaça, que são aqueles
trilhos que cercam os postes da CEEE, cuja altura está exatamente na cabeça de
um motorista, quando bate naquele poste, o que não é raro. É muito seguido. Os
acidentes envolvendo automobilistas que são feridos por aqueles ferros, na
cabeça, são muito seguidos.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) É que eu gostaria de cumprimentar V. Exa., mesmo sendo do Governo, são
coisas que são indefensáveis, não é? Realmente V. Exa. tem razão, e eu tenho a
certeza de que a Assessora do Governo, D. Teresinha Casagrande está anotando e
nós vamos reforçar, também, dando ênfase a este pronunciamento que realmente
vem beneficiar nossa comunidade. Meus cumprimentos.
O SR. RAFAEL SANTOS: Eu agradeço ao Ver. Valdir Fraga e encerro
dizendo que realmente o meu pronunciamento, hoje, não é nem de crítica. Eu acho
que precisa o Poder Executivo Municipal tomar uma atitude, ou recupera ou
elimina, agora, deixar como está, é que não pode, sob pena de estar sendo um
agente de acidentes graves nas nossas principais avenidas. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra.
Teresinha Casagrande, o assunto, aproveitando os novos ventos que varem a
Administração Municipal, diga-se de passagem, com todos eles querendo mostrar
serviço e mostrando serviço, aproveitando estes novos ventos encaminhei ontem
um Pedido de Providências à SMOV, no sentido de que estudasse, do ponto de
vista jurídico e do ponto de vista técnico, a possibilidade de remunerar a
Avenida Guaíba. A Avenida Guaíba é uma avenida extensa que segue a orla do
Guaíba, que é interrompida num determinado trecho – desaparece como Av. Guaíba
– e depois ressurge em Ipanema. Até poucos dias eu desconhecia o problema
daquela Avenida; mas escutando um programa de rádio, um velho morador daquela
avenida clamava ao poder público no sentido de que resolvesse o problema de
numeração daquela rua ou daquela avenida. Neste fim de semana, me dei o
trabalho de percorrer a Av. Guaíba para sentir o que é que o pobre do morador
realmente reclamava. Meu amigos, a Av. Guaíba, do ponto de vista de numeração,
é um pandemônio como nunca na minha vida vi coisa igual. Há numeração mais
baixa antes das mais altas. E também duas numerações iguais. Há repetição de
numeração deste primeiro trecho com o segundo trecho. Existe lado par com
número impar e existe lado impar com número par. Existe, aqui perto dos
Veleiros do Sul, um prédio que tem 2 números: 1996 e 2624. O 1996 – ainda bem
que não chegamos no ano de 1996, porque senão diriam é ano – não é 1996. Ao
lado está escrito DMAE, ou seja, tem dupla numeração aquela casa: uma numeração
do DMAE, outra numeração para efeito da SMOV e para efeito da ECT. Bem, duas
numerações uma das quais do DMAE, que é da Prefeitura. Então, eu conversava com
alguns moradores daquela avenida, no domingo à tarde e eles me diziam que a
correspondência, por exemplo, era comum chegar um mês atrasada, porque
entregaram no mesmo número, só que em outro trecho. Quando muda o carteiro daquela
zona, ele não consegue encontrar mais ninguém, porque o carteiro velho sabe que
o número vai e o número volta. O carteiro novo não sabe e se perde. Quando eles
dão os endereços para procuradas, chegam no n.º 4000 e acham que já passou o
2000. Não. Existe um n.º 4000 entre 2000 e o 3000. De modo que esse problema é
gravíssimo para aqueles moradores. É evidente que a solução não é fácil e
rápida. Não é só chegar lá e começar a colocar uma numeração agora. Há
necessidade de fazer um estudo jurídico e um estudo técnico, por que essa
mudança de endereço poderá acarretar sérios problemas em termos de registro de
imóveis, agora, o que não pode, é continuar essa situação de caos na numeração
da Av. Guaíba. Aquelas casinhas de pescadores, à direita de quem vai, logo do
Veleiros do Sul, os números são 10, 20, 30, ,40, 50 e 60. Um pouco adiante, os
bombeiros, é 4027, antes de 2900. Então, as pessoas que não conhecem, se perdem
dentro dessa Avenida.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) É, realmente, um problema muito sério, mas que esbarra, justamente aí,
na sua remuneração, no registro de imóveis. Eu acredito que o problema dos
carteiros é de somenos importância, porque eles já conhecem esse problema e
algum novo que para lá for deslocado, o anterior, ou a chefia, já passa esse
problema para ele. Mas, fiz um estudo igual a esse que V. Exa. fez, na Silva
Só, Mariante e Av. Goethe. É o mesmo problema: ninguém sabe onde começa uma e
termina outra. E pior, a Av. Goethe também necessita de uma remuneração, e
agora, menos tanto, porque no local da primeira construção da Av. Goethe vai
ser erigido um edifício, que levará o número 20. Os edifícios novos, que olham
o Parcão, são sem número; o Grupo Escolar Uruguai, é sem número: s/n. Então,
também necessitam mudar, e, quando alguém se alvoroçou, tentando denominar uma
avenida, só foi extremamente pichado.
O SR. FLÁVIO COULON: Recolho com extremo interesse o seu aparte,
pois sou morador daquela zona e desconhecia o problema dessas ruas, pois este
problema deve ter sido criado com a abertura da Perimetral.
Então, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Ver. Valdir Fraga, o apelo é no sentido de que seja estudada a
viabilidade técnica-jurídico de nós estabelecermos uma certa ordenação na
numeração da Avenida Guaíba, que, como está totalmente fora de ordem e fora de
seqüência, causa inúmeros e graves problemas para os moradores daquela avenida.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador, gostaria de cumprimentar V. Exa., pois V. Exa. tem toda a
razão, esta avenida inicia no Bairro Assunção, interrompendo na área da Coronel
Marcos e reinicia na Praia de Ipanema. Realmente a comunidade tem razão, e esse
problema não é de hoje como V. Exa. colocou muito bem. Eu vou conversar com o
Sr. Prefeito Alceu Collares e ele irá encaminhar para a Secretaria competente
para que se resolva de uma vez por todas esse problema da comunidade, que vem
sofrendo há muito tempo. Meus cumprimentos a V. Exa. e conte com o apoio da
Bancada do PDT para se somar a esse pedido de V. Exa. e da comunidade que V.
Exa. representa nesse momento.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de
entrar na questão propriamente dita do meu pronunciamento, eu queria só, “en
passant”, comentar um assunto rapidamente. V. Exas. sabem que eu sou Presidente
da União dos Escoteiros do Brasil e nós temos duas lojas, em Porto Alegre, que
vendem artigos escoteiros. E, como todas as lojinhas pequenas, não fugiu à
época difícil em que estamos vivendo. Há quatro meses, 5 meses, no inicio do
ano, faltou capital de giro, então começamos a selecionar as despesas,
funcionários temos que pagar, água temos que pagar, luz tem que se pagar.
Então, algumas coisas não vamos poder pagar e uma delas foi o ICM. Resolvemos
não pagar o ICM, até conseguirmos dar uma ajeitada na situação porque sabíamos
que em março começa o movimento de vendas com os núcleos escoteiros funcionando
e nós pagaríamos com as multas devidas. Porque naturalmente nós declarávamos,
preenchíamos a chamada GIA, ninguém sonegou o imposto. Agora, em maio a nossa
dívida com o Estado montava em Crz 410.000,00, que foi paga ontem porque
finalmente conseguimos nos recuperar. Acertamos todos os nossos credores e
pagamos o ICM. Pasmem, V. Exas., que um fiscal do ICM foi lá na Loja Escoteira
e como o Rio Grande não pode ter divisas evadidas, nos autuou. “Nós já pagamos,
vai ser uma autuação sem sentido”. Mas eu fiquei lembrando, nobre Verª.
Teresinha Irigaray que neste mesmo Governo anistiou a Centralsul em oitocentos
milhões de cruzados de impostos. Não fora o problema moral que nós temos, eu
teria aceito o conselho que me deram quando em janeiro tivemos que tomar a
difícil decisão de confessar que estávamos devendo e não recolher o imposto. Em
janeiro me deram a seguinte sugestão: não sejas trouxa, não declara que
vendeste, espera que um dia alguém vai chamar vocês de sonegadores e aí virá
uma anistia para salvá-los. Porém nós temos um problema moral do qual nós não
podemos transigir e mensalmente até o dia 10 nós preenchíamos a chamada GIA, segundo
a qual a Secretaria da Fazenda ficava sabendo que nós vendíamos e obviamente no
final do mês não recolhíamos o imposto porque não tínhamos deduções a fazer,
porque o ICM é uma composição, se estivéssemos comprando, se tivéssemos
dinheiro para compara seria bem menos de 400 mil cruzados o nosso débito, que é
o que vai acontecer a partir de agora, recomeçaremos a comprar, teremos
créditos e pagaremos uma micharia de impostos. Mas, veja, Ver. Flávio Coulon,
que certamente acabamos de dar uma valiosa contribuição ao Governo Pedro Simon,
que, aliás, até hoje não reabriu a Unidade de Assessoramento ao Escotismo, lá
se vai um ano, dois meses e alguns dias. Certamente está fazendo economia à
custa dos escoteiros. Fechou uma unidade que tratava de grupo de escoteiros na
SEC, onde havia três professores trabalhando, acho que com isto resolveu o
problema dos professores. E agora um fiscal nos autuou, e já pagamos 400 mil
cruzados que era a nossa dívida, talvez para compensar a anistia que deram a
Centralsul de 800 milhões de cruzados, valores de janeiro, se formos trazer os
valores para hoje será já um bilhão e duzentos, ou um bilhão e trezentos.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exa. sabe a luta que a gente tem dentro do Movimento dos
Escoteiros do Rio Grande do Sul, e como Presidenta do Conselho Fiscal da Região
do Rio Grande do Sul, me parabenizo com o discurso de V. Exa. e a minha repulsa
contra esta autuação. Acho que foi descabida, foi ilegítima, foi muito desleal
contra um movimento que só sabe enobrecer, levantar o nome do Rio Grande do
Sul. Acho que S. Exa., o Gov. Pedro Simon poderia bem reconsiderar isto, pois
sabe das dificuldades. Como Presidenta do Conselho Fiscal tenho o direito de
pedir, não tenho, Vereador? Acho que poderia reconsiderar tendo em vista as
dificuldades do Movimento, e que o movimento faz em prol dos meninos e meninas
do Rio Grande do Sul. Acho que V. Exa. está se posicionando muito bem, e
atingindo um ponto direto, onde acobertam tantas coisas e tantas altas somas, e
de repente, contra um movimento, como é o Movimento dos Escoteiros, eles visam
tirar o lucro em cima das coisas que não fizeram. O meu protesto ao que foi
feito e os meus parabéns ao discurso de V. Exa.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) A bem da verdade, sem querer entrar no mérito da Administração do Dr.
Bernardo de Souza na SEC, V. Exa. sabe que há mais de um mês atrás levei o
problema ao Secretário de Souza, e ele perguntou quem se poderia indicar. O Sr.
Luiz Braz disse que faria a indicação ao Sr. Secretário. Então essa é a minha
dúvida. Mas vou tratar de averiguar isso com todo cuidado.
O SR. HERMES DUTRA: Eu sou grato a V. Exa. E oportunamente quando a
reabertura da Unidade, se ocorrer, nós saberemos reconhecer o esforço da
Bancada do PMDB aqui na Câmara. Mas o problema até agora não foi resolvido e,
eu não posso ficar a cobrar de um e de outro, essa questão, porque eu tenho
responsabilidade como dirigente. E nessa questão, como anteriormente lembrei a
V. Exa., tem que ser uma coisa profissional, e não política tem que escolher
professores, que entendam o movimento.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Vereador eu me comprometo com V. Exa., se o Ver. Luiz Braz não
apresentou, delegarei competência para a União dos Escoteiros, para que escolha
a melhor pessoa, independente de partido. E essa será a minha sugestão, minha
indicação ao Secretário da Educação.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V. Exa. Eu fiz esse comentário,
porque no inicio, ali na estrada, comentávamos o problema que enfrentam as
pequenas empresas do Rio Grande do Sul. Porque esse aspecto do imposto que eu
levantei, por exemplo, nós temos duas lojas em Porto Alegre e uma em Passo Fundo,
e quantas empresas nessa situação?
Eu quero deixar claro que
essas lojas que citei, são do Movimento, porque nós não recebemos dinheiro do
governo, nós procuramos nos autosustentar, para que não digam que somos
dependentes.
Mas eu só quis fazer o
registro, porque são coisas que ficam um pouco difícil, quer dizer, aqueles que
falcatruam, que escondem, termina sendo beneficiados, como foi o caso da
CENTRALSUL. Aquele que é honesto, que reconhece que está passando por
dificuldades, por momentos de dificuldades, não quer demitir funcionário. Ou
seja, se estou dizendo que vendo, que devo imposto, estou confessando
antecipadamente, poderia simplesmente não informar, teria que haver um
levantamento, seria uma complicação para o Fiscal, quanto o Estado gastaria. Eu
fico imaginando, então, nas milhares de pequenas empresas que enfrentam
situações semelhantes no nosso Estado e que não encontram saída para momentos
de crise. Nós poderíamos ter pago isso aí, por exemplo, tirando empréstimos,
porque temos uma boa ficha cadastral. Agora, imaginem V. Exas. tirar
empréstimos com os juros atuais? Já teríamos enterrado o Movimento, se
fizéssemos. Nós simplesmente reduzimos algumas despesas que eram possíveis de
reduzir, sem mexer nos funcionários, sem mexer em algumas coisas essenciais. E
prova está que agimos bem que, hoje, felizmente, já não temos mais este
problema. Até o ICM atrasado conseguimos recolher.
Agora, o que me preocupa
mais, Sr. Presidente, é que isso aí começa gerar medidas demagógicas. Li no
Jornal que há uma Emenda na Constituição anistiando pequenas empresas em todo
país. Eu acho que esta não é a questão, porque a anistia pura e simples é
injusta. Ela é injusta porque ela beneficia quem foi mau administrador, quem
sonegou efetivamente. O que o Governo tem que fazer, neste caso é tratar de
criar alguns mecanismos de socorro a estas pequenas empresas para que elas
possam sair do sufoco, que é momentâneo. Toda anistia é injusta. E, pelo que
sei, corre-se o risco de se ver aprovada uma Emenda, se não me engano apresentada
pelo Dep. Saulo Queirós ou Humberto Souto do PFL, que vai beneficiar dez
milhões de pequenas empresas do País, ou um milhão. Não me lembro, mas já se
sabe que o prejuízo para os Cofres Públicos será na rodem de quinhentos bilhões
de cruzados. É o tipo de medida demagógica e que talvez seja aprovada, porque
são pequenas empresas. Há pequenas empresas que precisam ser amparadas, mas tem
muito mau empresário que se escuda atrás de uma pequena empresa para esconder
maus propósitos, porque é um mau negociante, porque é um mau comerciante.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Apenas para me congratular e dar a solidariedade da Bancada do PFL.
Quero dizer que, embora a divulgação que fazem para se fundar uma microempresa,
é uma gincana incalculável, Vereador. É qualquer coisa de inacreditável os
entraves que o Fisco Estadual e Federal colocam para que se consiga fazer
alguma coisa, mesmo sendo micro.
O SR. HERMES DUTRA: Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa dá ciência ao Plenário de que o Presidente
Brochado da Rocha deferiu o Requerimento de autoria do Ver. Paulo Sant’Ana,
solicitando seja o Processo n.º 2012/87 – PLL n.º 85/87, que estabelece a
isenção do pagamento das tarifas do transporte coletivo do Município de Porto
Alegre a todos os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial e dá outras providências,
incluído na Ordem do Dia de 01 de junho de 1988.
Com a palavra a Verª
Jussara Cony, que cede seu tempo ao Ver. Nilton Comin.
O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
agradecer à colega Jussara Cony, pela cedência do seu tempo, e quero
aproveitá-lo, para uma reflexão profunda sobre os produtos que consumidos,
diariamente, nesta Cidade, principalmente os produtos enlatados, a começar
pelos óleos comestíveis, como os derivados de soja, em que é difícil encontrar
uma lata, num armazém e supermercado, e que a mesma não esteja amassada. É um
problema difícil de assimilar, e a população, talvez, afoita em adquirir o
produto, não está-se dando conta dos riscos eminentes que pode sofrer a sua
saúde.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Antes de mais nada, quero-me congratular com V. Exa., pelo tem que ora
aborda. Sei que V. Exa. é um homem que se caracteriza por ser um profundo
conhecedor da matéria, e que tem feito destas temáticas um assunto permanente
dos seus trabalhos. E queria, inclusive, que V. Exa., como estudioso da
matéria, examinasse com profundidade e fornecesse subsídios e, quem sabe, algumas
Emendas, pois sei que V. Exa. tem condições, com o seu preparo e conhecimento,
de completá-lo. É um Projeto de Lei do Legislativo, de minha autoria, de nº
55/88, e que amanhã corre a primeira Pauta. É um Projeto que institui, na
cidade de Porto Alegre, a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios.
Amanhã, Vereador, corre a primeira Pauta. Ele trata exatamente dos problemas
que V. Exa. enfoca em seu pronunciamento. Gostaria que V. Exa. examinasse o
Projeto e, se o encontrasse incompleto – o que, tenho certeza, é muito natural,
faz parte deste processo legislativo – o complementasse com contribuições que
sei da maior profundidade que V. Exa. tem condições de acrescentar ao mesmo.
O SR. NILTON COMIN: Sou grato a V. Exa. A área bromatológica, que
engloba a área dos alimentos, é uma área muito sensível. No momento em que a
lata está amassada, o verniz interno se decompõe e altera completamente a
substância. Se aquela lata de óleo é comestível, se é óleo de soja, arroz ou
algodão, há uma decomposição completa. E, com o tempo, há o problema da
ferrugem. Então, ali, temos um problema de difícil consumo humano. No tocante
às conservas, muito utilizadas em saladas, quando a lata está com a parte de
cima abalroada, o perigo é exatamente o mesmo, porque o verniz interno se
decompõe e altera a substância. Agora, eu poderia me ater às conservas
enlatadas com excessivo teor de corantes, de conservantes, que não temos
condições de saber, exatamente, se se encontram em um nível aceitável ao
consumo humano.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Sem querer abusar do seu pronunciamento, eu queria dizer que este
assunto já foi objeto de muitos debates nesta Casa. Nós mesmos já tivemos a
oportunidade de trazer para esta tribuna um rótulo de margarina, para que
especificassem qual o significado daquelas letras, daqueles símbolos químicos,
que se traduziam em aromatizantes, fixadores e conservantes. Mais do que isto,
fizemos nesta Casa uma Comissão, que foi presidida pela Verª Teresinha Irigaray,
em que se discutiu longamente o assunto e fizemos, inclusive, um trabalho a
campo muito importante, junto ao Instituto de Pesquisas Biológicas do Estado,
com relação ao leite consumido pela população de Porto Alegre. Mas seu
pronunciamento é sempre atual e interessa a todos nós.
O SR. NILTON COMIN: Sou grato a V. Exa., nobre Vereador. O consumo
é diário, e se torna atual, porque são lançados no comércio, diariamente, uma
série de produtos que são vendidos e consumidos em outros Países. Ocorre que a
legislação de alguns Países são mais severas no controle na área desses
produtos; no nosso País, normalmente, o que ocorre, é que quando um produto
entra em Brasília, o serviço de fiscalização, que registra esses produtos,
aceita como norma a técnica introduzida pela empresa que fabrica esses
produtos; ocorre que a fiscalização é feita por amostragem, se uma fiscalização
da área bromatológica, do Instituto e Pesquisas Biológicas do Estado, ela faz
por amostragem, e em cada cem ou mil produtos, ela pega um e faz a análise. É
que o número de profissionais dessa área é muito pequeno, e não se sabe, a
opinião pública, não se sabe exatamente quais os produtos. Há duas semanas, o
Secretário da Saúde, Deputado Ferrari, divulgou, na imprensa, uma relação de
produtos que ele retirou do mercado, porque continham doses excessivas de
corantes, aromatizantes e conservantes. Ocorre que num País subdesenvolvido,
como o nosso, não se dá valor a laboratórios especializados, em que o povo
tenha acesso fácil; é necessário que você mostre o ônus da prova, e pergunto
aos Srs. Vereadores, quem de nós, consumidores, têm condições de mandar
analisar um produto, quem de nós têm condições de fazer uma prova, porque o
processo envolve prova, contraprova, e uma série de apelações; é muito difícil,
e caro para a população, e isso tem que ser mais aberto. Este Projeto, que
ainda não tive a honra de dar uma olhada, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn,
passando para o Município, ele poderá ter um manejo mais fácil, por parte da
população; temos que ver se essa matéria encontra guarida, porque, na órbita
Federal, Estadual e Municipal, ainda existem algumas dificuldades.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Inspirei-me, exatamente, porque essa questão me preocupou bastante,
com a competência do Município, e encontrei fundamentação legal, Vereador, na
Lei Orgânica do Município de Porto Alegre que estabelece a competência
concorrente do Município ao lado do Estado e do Governo Federal, no sentido de
fiscalizar os gêneros alimentícios.
O SR. NILTON COMIN: Se este é o caminho, tem de ser muito bem
estudada a matéria sob o ponto de vista toxicológico e não apenas bromatológico
para saber exatamente quais as dosagens mínimas que podem ser consumidas de uma
só vez e durante as 24 horas. É uma matéria do maior interesse da população.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) A matéria é especificada da saúde?
O SR. NILTON COMIN: A finalidade é a saúde, mas tem alguns
ministérios que manuseiam a matéria.
O Sr. Aranha Filho: Quero me colocar diante de um problema muito
sério que é nossa Lei Orgânica do Município, que data de 1970. Foram feitas
algumas introduções por esta Casa no decorrer desse tempo, mas veja que ela não
contempla a área da saúde. Quando reparamos esse problema, estamos entrando na
Ordem do Dia, uma alteração na Lei Orgânica do Município, dotando o Município,
e chamo a atenção de V. Exa. e dos demais Vereadores para o enorme trabalho que
deveremos ter a partir de agora porque teremos de legislar em cima da área da
saúde que não é contemplada pela Lei Orgânica.
O SR. NILTON COMIN: Vejam a dificuldade para legislar sobre esta
área. Porto Alegre possui há mais de 40 anos um instituto do Estado, o
Instituto de Pesquisas Biológicas. As faculdades possuem alguns laboratórios,
mas não são laboratórios de referência, o único laboratório de referencia é o
IPB. Será que o Município de Porto Alegre terá condições tecnológicas para
manter um órgão para fazer uma intensiva fiscalização? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o Ver. Flávio
Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Verª
Bernadete Vidal, hoje eu estou falante e V. Exa. veja que eu venho a esta
tribuna para elogiar o Prefeito Alceu Collares. Veja se não é um fato
sensacional que merece a Vereadora até ficar para ouvir.
Pois venho aqui elogiar o
Prefeito Alceu Collares, por incrível que pareça. Ninguém na História de Porto
Alegre sabe aplicar o golpe do bode com tanta categoria, com tanta competência
como o Prefeito Alceu Collares. O que é o golpe do bode? É aquele em que o
casal está vivendo feliz aí botam um bode dentro do apartamento; botam dois
bodes. Quando tiram um, é uma festa.
Pois veja lá, toda a
Cidade de Porto Alegre se mobilizou em relação ao feriado do dia 2, que ele
tinha marcado. Foi “aquela”, marcou para o dia 2, a Cidade inteira querendo que
transferisse e que antecipasse para a segunda-feira e ele não antecipava de
jeito nenhum. Aí as classes empresariais se reuniram com o clero, o clero
acertou com as classes empresariais, levaram lá uma solicitação ao Sr.
Prefeito, o Prefeito armou um circo a ponto de conseguir, primeira página do
Jornal Zero Hora com o Dr. César Rogério Valente batendo palmas ao Prefeito e o
Prefeito, modestamente recebendo as palmas. Ou seja, criou o problema e saiu
lindaço.
Então, eu tenho que vir à
tribuna, eu que vim para criticar o Prefeito de não antecipar para
segunda-feira, eu tenho que vir aqui para dizer e para cumprimentar o Prefeito
e para elogiar o espírito público do Prefeito que soube reconhecer que estava
errado e atender os anseios da sociedade e do empresariado porto-alegrense.
Tenho que vir aqui me
congratular com o Prefeito. E é isto que eu estou fazendo, hoje, nesta radiosa
tarde outonal, com todo o prazer.
E agora nós vamos lá para
a SMT, 20 mil pessoas, Ipiranga afora, os velhinhos, quase morrendo de frio, 4,
5 dias, criou o maior problema na Cidade. Hoje, salvou todo o mundo. Vamos
prorrogar a validade das carteirinhas. Ele não sabia, claro que ele não sabia
que todas as carteirinhas iriam terminar todas este mês. Ele só ficou sabendo
quando ele leu na Zero Hora e viu aqueles pobres velhinhos lá em fila e
imediatamente o coração do Prefeito se tocou profundamente, e ele prorrogou as
carteirinhas. E eu tenho que vir a esta tribuna para saudar o espírito
magnânimo e compreensivo do Prefeito Alceu Collares que se condoeu da dor, do
frio, do trabalho e da tristeza dos idosos desta Cidade. E é o que estou fazendo
por um dever de justiça. Dois elogios para o nosso Prefeito com toda
honestidade do coração, Ver. Valdir Fraga, porque ele merece – atendeu a
sociedade, no feriado, atendendo agora os pobres velhinhos. E não vou falar do
Projeto Praia do Guaíba que é outro, que estou sabendo que agora volta
maquilado para cá, para não tripudiar. Três elogios numa tarde é demais para
ele. Mas aproveito, Ver. Valdir Fraga, e aproveito a presença do autor do
Projeto, Ver. Nilton Comin, para solicitar a V. Exa. que me traga do Executivo
uma informação. Foi aprovado ontem o Projeto das zoonoses, e o boato que corre
aí é que os técnicos da Prefeitura que viajaram para São Paulo, para fazer uma
espécie de curso de zoonose, foram patrocinados pela Ciba-Geyer. Então, eu como
não acredito nestas coisas, de maneira nenhuma, tenho certeza que não é
verdade, mas como a Ciba-Geyer é uma empresa que fabrica raticidas e os
raticidas certamente serão muito comprados pelo centro de zoonose para combater
os ratos, e como nós não acreditamos neste tipo de combate através de produtos
químicos, nós gostaríamos que o Ver. Valdir Fraga, na ausência do ilustre Líder
da Bancada, trouxesse a informação que se realmente a Ciba-Geyer teve uma
espécie de patrocínio neste curso que os técnicos da Prefeitura, futuros
técnicos do centro de zoonose, fizeram em São Paulo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador em Comunicação de Liderança é o
Ver. Raul Casa, do PFL. V. Exa. tem 5 minutos.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é natural que em
época pré-eleitoral, quando as conversações entre partidos acontecem, surgem
aqui, lá e acolá, manifestações internas e extra-partidárias envolvendo
determinada grei partidária. O PFL não foge à regra, apenas vou ler, da
tribuna, uma nota do Diretório Metropolitano que expressa, a vontade,
principalmente dos Vereadores que integram o PFL, com relação a eleições
municipais. A nota se explica por si.
“NOTA DO DIRETÓRIO
METROPOLITANO
Em reunião extraordinária do Diretório Metropolitano do Partido da
Frente Liberal (PFL), de Porto Alegre, realizada ontem a noite, presentes a
Executiva do Diretório, todos os vereadores municipais e os presidentes da
zonais 1ª, 2ª, 113ª, 114ª, 158ª, 159ª, 160ª, e 161ª, foi apreciado o processo
sucessório na capital.
Ao final do encontro deliberaram os participantes, a unanimidade, na
qualidade de únicos responsáveis pelo encaminhamento e decisão quanto ao pleito
municipal, tornar público o seguinte:
1º ) Que, sem excluir a possibilidade de candidaturas próprias:
ratificam os entendimentos mantidos junto a outros partidos políticos,
esclarecendo, entretanto que tais conversações serão objetos de apreciação
plena, na ocasião oportuna.
2º ) Deixam definido que, além do natural interesse partidário, busca o
PFL soluções para os sérios e graves problemas que afligem a capital do Estado,
procurando o perfil de um candidato adequado às dificuldades atuais e
capacitado para responder a este desafio.
3º ) Que, dentro de um mês, o PFL de Porto Alegre estará apto a definir
sua posição oficial quanto ao pleito, certo de que não será instrumento, direto
ou indireto, de manobras grupais que visam objetivos nem sempre confessáveis.
Porto Alegre, 26 de maio de 1988.
MÁRIO RAMOS,
Presidente do
Diretório
Metropolitano.”
Sem me alongar em
considerações, se entrar no mérito, fica aqui a manifestação dos vereadores da
Bancada do PFL, registrando, apenas, que a escolha de candidato à Prefeitura,
pelo PFL, passa, rigorosamente, pela Bancada com assento nesta Casa. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o PDT. Com a palavra
o Ver. Valdir Fraga por 5 minutos sem apartes.
O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estou
sendo surpreendido nesta Casa, porque, quando Secretário do Governo, muitas
pessoas diziam assim. “o Líder do PMDB é um carrasco, é uma pessoa que está
sempre brigando”. Agora, eu vi que não é nada disso: ele é um homem sensível,
na hora de elogiar, ele elogia o Prefeito; elogia até o Governador - quando ele
merece -, por pouco que não ficou ouvindo o discurso do Ver. Flávio Coulon, a
Vrª Bernadete Vidal que saiu, mas até que não perdeu muito, não é? Logo em
seguida o Vereador falou o “golpe do bode”, a seguir disse: “botou fogo no
circo”, aí complicou mais um pouquinho, já perdi o entusiasmo e depois ele
voltou a elogiar. Mas eu acho que, colocando as coisas nos seus devidos
lugares, realmente o Prefeito foi procurado por representantes do Clero, e ele
achou por bem aceitar a solicitação do Clero, porém, logo em seguida, vieram as
reações normais: telex do Ver. Martin Aranha que até aqui, nenhum dos
Companheiros teriam destacado, e eu não pude acompanhar pela imprensa, mas
senti aqui nesta Casa a vontade do mesmo em constituir uma comissão para
conversar com o Prefeito para que o mesmo voltasse atrás da sua posição. Mas o
Prefeito atendeu, Ver. Flávio Coulon, não só pedido da Federasul, mas atendeu
também as solicitações da Associação do Comércio dos Funcionários na pessoa do
Dr. Barbosa, que, felizmente, se encontra aqui no Plenário. Pois, o Barbosa
teve a sensibilidade de ir lá assim como o Presidente da Federasul e outros
representantes de outras entidades, e ele voltou atrás. Como errar é humano,
ele errou, porém é um homem que foi sensível e tem demonstrado isso ao longo de
sua carreira, não só como Prefeito, como Deputado Federal e nós temos a honra
muito grande em representar o governo do Município para defendê-lo. Eu era um
dos Companheiros do Prefeito que teria ligado a ele para ver se não haveria
condições de que ele voltasse atrás...
(Aparte anti-regimental
do Ver. Caio Lustosa.)
Eu não estou negando nada
disso, Vereador. Estamos aqui com a nossa sinceridade e o Ver. Caio Lustosa
está chegando agora, cara limpa, mãos limpas, graças a Deus. Coloquei aqui a
Federasul, a Fiergs eu não tinha me dado conta. Mas coloco a Fiergs, coloco os
funcionários do comércio liderados pelo Barbosa, um homem digno que defende seu
grupo com muita garra e muita força em todos os momentos e quem quer que seja,
poderia até defender os interesse de V. Exa. Ou V. Exa. não queria o feriadão?
Não queria, não tinha sido programado.
Então, está aí a resposta
ao querido Ver. Flávio Coulon, que foi sensível que cedeu contra a sua vontade,
a pedido da maioria.
Referente à fila,
infelizmente causada pelos companheiros com mais de 60 anos, por transporte
gratuito, o projeto, também de ilustre companheiro nosso, também do seu
partido, um ilustre ex-companheiro nosso Vereador Valdomiro Vaz Franco, o projeto
é dele, e o Prefeito está lá sendo cumprido. Mas nem tudo o Prefeito pode
acompanhar. V. Exa. infelizmente, para mim, ainda não foi Secretário, e poderia
ser um excelente Secretário, agora no Governo do Estado, tenho certeza que ia
se dar conta, e não precisaria alterar ou estender por mais alguns dias para
evitar estas filas.
Espero que V. Exa. possa
ajudar o seu Governado, como nós que passamos lá pela Prefeitura ajudando o
Prefeito, para que não aconteçam estes pequenos probleminhas que surgem, que
são pequenos problemas para a nossa comunidade, como é o caso das filas. Era
isto.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais a tratar, estão encerrados os
trabalhos.
(Encerram-se os trabalhos às 15h47min.)
* * * * *